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INSTRUÇÕES PARA CADASTRAMENTO DE PRODUTOR RURAL

1. Ficha de Cadastramento - Setor Primário (clique aqui);
2. Formulário de Declaração de enquadramento e desenquadramento de microprodutor rural (clique aqui), na hipótese de o contribuinte solicitar enquadramento na categoria microprodutor rural (MPR);
3. Cópia da cédula de identidade do titular do estabelecimento e dos participantes;
4. Cópia do CPF do titular do estabelecimento e dos participantes;
5. Cópia da certidão de nascimento ou casamento, se o participante for cônjuge, filho ou ascendente do titular do domínio, da concessão de uso ou o arrendamento da terra ou de qualquer direito real sobre ela incidente;
6. Cópia das matrículas das propriedades que compõem o estabelecimento;
7. Cópia do documento comprobatório da posse para uso e exploração da propriedade, no caso de não ser proprietário;
8. Comprovação da titularidade de licença da União para a exploração mineral, quando se tratar de contribuinte que exerça essa atividade, que será feita mediante a apresentação da guia de utilização, de licença, de concessão ou permissão de lavra garimpeira, ou de declaração da União que comprove o título.
9. Alvará de autorização de instalação e funcionamento fornecido pela Prefeitura Municipal, se o estabelecimento situar-se em zona urbana;
10. Outros documentos a critério do Setor, dependendo da atividade a ser exercida

PARA BAIXA DE INSCRIÇÃO DE PRODUTOR RURAL DEVERÃO SER APRESENTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

1. Preenchimento do requerimento de baixa (clique aqui), disponível na Secretaria da Fazenda;
2. Preenchimento da Ficha de Exclusão (clique aqui), disponível na Secretaria da Fazenda;
3. Apresentação do último talão que estiver em uso, acompanhado de seu respectivo resumo;
4. Outros documentos a critério do Setor.

REGULARIZAÇÃO DE BAIXA DE OFICIO DE PRODUTOR RURAL:

1. Ficha de Exclusão - Anexo B-5 (2 vias) (clique aqui);;
2. Certidão de óbito, na hipótese de falecimento do titular;
3. Talões de NFP que ainda não foram apresentados para exame na repartição fazendária.
4. Outros documentos a critério do Setor.