Considerando a impossibilidade de realização de audiência pública presencial, devido ao atual período de pandemia, causada pelo coronavírus, que assola o país e o mundo, a Prefeitura Municipal de Turuçu desenvolveu o formulário eletrônico abaixo para a participação da comunidade com sugestões, informações e dúvidas sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. As audiências públicas presenciais, neste momento serão substituídas pelo meio de comunicação eletrônica, funcionam como instrumentos de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
A Lei de Diretrizes...