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A Prefeitura de Turuçu iniciou o período de adesão ao REFIS 2026, o Programa de Recuperação Fiscal destinado a facilitar a regularização de débitos de contribuintes com o Município. A adesão ao programa, que iniciou em 04 de maio e vai até o dia 30 de junho, oferece condições de pagamento, com descontos que podem zerar a incidência de juros e multas.
O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas até o dia 31 de dezembro de 2025. Estão incluídos na medida débitos que já se encontram inscritos em dívida ativa ou que já estão em fase de cobrança judicial.
Contribuintes com dívidas parceladas em acordos anteriores também podem aderir ao REFIS/2026. O objetivo da administração municipal é oferecer um fôlego financeiro ao contribuinte, permitindo que ele retome sua regularidade perante o fisco local.

Condições de parcelamento e descontos
- Os descontos sobre juros e multas, variam conforme o número de parcelas escolhido:
- 100% de desconto: Para pagamentos à vista ou em até 10 parcelas;
- 50% de desconto: Para parcelamentos em até 20 vezes;

Onde aderir e prazos:
Para formalizar o acordo, os interessados devem procurar o Setor de Tributos. O prazo final para garantir os benefícios do REFIS vai até o dia 30 de junho de 2026.

Serviço: REFIS 2026
O que é: Programa de Recuperação Fiscal de Turuçu
Prazo de adesão: Até 30 de junho de 2026.

Débitos incluídos: Todos os vencidos até 31/12/2025 e dívidas de parcelamentos firmados anteriormente.

Onde ir: Setor de Tributos – Avenida Arthur Lange, 62
Informações (53) 98145-2730