Ir para o conteúdo

O assistente social Joel Pinheiro Ortiz assumiu na segunda-feira (1º) a nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação de Turuçu, nomeado em ato pelo prefeito Ivan Scherdien e a vice-prefeita Arlete Hartwig. Joel era, até então, superintendente de Assistência Social do Município.

A nova Secretaria foi criada através da Lei 1.584/2025, de iniciativa da Prefeitura, aprovada pela Câmara de Vereadores. Assistência Social e Habitação, até então, faziam parte da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente. A criação da Secretaria tem por objetivo promover maior articulação e integração das políticas relacionadas à assistência social e habitação, melhorando a organização interna da Administração Pública Municipal, permitindo uma gestão mais eficiente, transparente e especializada das políticas públicas voltadas à saúde, meio ambiente, assistência social e habitação. A experiência administrativa dos últimos anos demonstra que a concentração de áreas com demandas tão distintas em uma única secretaria dificultavam o acompanhamento adequado das ações, o cumprimento de metas específicas e a execução orçamentária e financeira de maneira otimizada. Ao promover essa separação, o Município assegura uma atuação mais focada, técnica e responsiva às necessidades da população. Importante destacar que a reestruturação não implica aumento de despesas públicas, pois consiste na reorganização da estrutura já existente, com redistribuição de competências entre órgãos do Poder Executivo.

Atribuições da Secretaria:

- Coordenar e gerir ações relativas a Assistência Social do Município;

- Implantar e executar a Política Municipal de Assistência Social;

- Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social submetendo-o a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social;

- Executar as ações de Assistência Social de forma integrada às demais políticas no âmbito dos outros órgãos da Prefeitura Municipal de Turuçu, com vistas a organizar os serviços de Proteção Social e ações de acordo com a Política Nacional de Assistência Social;

- Organizar e gerir a rede municipal de inclusão e proteção social, composta de serviços de Assistência Social com base no tipo de Proteção Social Básica e Especial referente aos níveis de complexidade do atendimento, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos;

- Definir, coordenar e gerir as políticas de habitação de interesse social do Município;

- Elaborar, acompanhar e atualizar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, assim como os demais elementos necessários ao planejamento estratégico das áreas destinadas à habitação;

- Elaborar coordenar acompanhar e fiscalizar projetos, programas, obras públicas e ações realizadas pelo Município nas Áreas de Habitação de Interesse Social;

- Elaborar, coordenar, acompanhar e fiscalizar levantamentos topográficos, laudos técnicos e avaliação de imóveis nas Áreas de Habitação de Interesse Social;

- Promover a regularização fundiária nas Áreas de Habitação de Interesse Social;

- Analisar e emitir pareceres técnicos em projetos, relatórios e processos afins com áreas de competência da Secretaria Municipal de Habitação;

- Articular com órgãos governamentais federais, estaduais, municipais, da iniciativa privada, de instituições financeiras e da comunidade, visando a elaboração e execução de projetos e programas de habitação de interesse social;

- Desenvolver outras atribuições correlatas que forem designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas à Secretaria mediante decreto do Poder Executivo.