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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 25, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Trata sobre as restrições durante a vigência da bandeira preta. 26/02/2021 1604
DECRETO Nº 79, 04 DE NOVEMBRO DE 2020 Decreta LUTO OFICIAL de três dias pelo falecimento do senhor Ervino Ramm, vice-prefeito nas gestões de 2009 até 2016 04/11/2020 1569
DECRETO Nº 29, 22 DE MARÇO DE 2021 “Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Turuçu para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, estabelece novos protocolos, e dá outras providências” 22/03/2021 1420
DECRETO Nº 76, 19 DE AGOSTO DE 2021 Institui ponto facultativo nos dias 6 de setembro e 11 de outubro, em alusão aos festejos do dia da pátria (7/9) e festejos da padroeira do Brasil (12/10), reafirma o feriado municipal do dia 22/10, em alusão ao aniversário do município 19/08/2021 1290
DECRETO Nº 23, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Regulamenta o disposto na Lei 298/2001, no que diz respeito a pedido de ligação nova, alteração de titularidade e dá providencias. 22/02/2021 1249
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PORTARIA Nº 47, 21 DE JANEIRO DE 2025 Assunto: NOMEAÇÕES CONCURSO 01/2024 CARGO: PROFESSOR PORTUGUÊS CARGO: SERVENTE CARGO: MONITOR 21/01/2025 27
DECRETO Nº 1, 10 DE JANEIRO DE 2025 INSTRUÇÃO DE NORMATIVA Nº 01/2025 Dispõe sobre a base de cálculo dos serviços descritos pelo subitem 7.02 e 7.05, da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 116/2003 e da Lista de Serviços prevista no Código Tributário do Município e dá outras providências. 10/01/2025 8
LEI ORDINÁRIA Nº 1554, 08 DE JANEIRO DE 2025 Altera o caput do art. 38 da Lei Municipal nº 743/2009 para criar 01 (um) cargo de Diretora de Escola 08/01/2025 21
PORTARIA Nº 43, 07 DE JANEIRO DE 2025 ASSUNTO: NOMEAÇÕES CONCURSO 01/2024; CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS 07/01/2025 29
DECRETO Nº 6, 06 DE JANEIRO DE 2025 Atualiza os valores referentes a Taxa de Vistoria e Inspeção Sanitária dos produtos de origem animal no município de Turuçu e dá outras providências. 06/01/2025 7
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