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Atualizado em: 15/07/2024 às 11h54

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DECRETO Nº 71, 28 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N° 71 DE 28 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE ACERCA DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, NO PERÍODO ELEITORAL DO ANO DE 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 53, 29 DE MAIO DE 2026	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/05/2026
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DECRETO Nº 37, 15 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/04/2026
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