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Atualizado em: 15/07/2024 às 11h54

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DECRETO Nº 71, 28 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N° 71 DE 28 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE ACERCA DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, NO PERÍODO ELEITORAL DO ANO DE 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1625, 15 DE OUTUBRO DE 2026	Altera a Lei nº 1605/2025, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.	15/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1624, 15 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza a contratação temporária excepcional interesse público de 01 (um) Médico Veterinário, conforme artigo 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.	15/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1623, 15 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre o encaminhamento informativo das agendas de reuniões dos Conselhos Municipais à Câmara Municipal de Turuçu.	15/10/2026
DECRETO Nº 97, 14 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre feriado e ponto facultativo do mês de outubro de 2026 e dá providências.	14/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1622, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a integração do Cadastro Imobiliário Municipal ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - SINTER e ao Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB, autoriza o compartilhamento de dados cadastrais de imóveis urbanos, estabelece normas para atualização cadastral e dá providências.	07/10/2026

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