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DECRETO Nº 71, 28 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N° 71 DE 28 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE ACERCA DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, NO PERÍODO ELEITORAL DO ANO DE 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 119, 08 DE OUTUBRO DE 2024	Reafirma o feriado Municipal em alusão ao aniversário do município e Institui ponto facultativo para a administração pública em alusão ao dia do Funcionário Público.	08/10/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1540, 17 DE SETEMBRO DE 2024	Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.	17/09/2024

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