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63 atos encontrados
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 01, de 25 de julho de 2013, que estabelece o Código Tributário do Município de Turuçu e dá providências.
Nº 1512
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 771, de 16 de março de 2010 e dá providências
Nº 1511
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TURUÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Nº 1509
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece critérios e prazos para a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Turuçu
Nº 1510
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024
Nº 153
Decreto
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define horários de atendimento e ponto facultativo na Prefeitura Municipal, nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023
Nº 1508
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a administração e funcionamento do Cemitério Municipal de Turuçu
Nº 1507
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Turuçu e da Verba de representação do Presidente da Câmara, para o período de 2025 a 2028
Nº 1506
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, correspondente aos recursos da União oriundos da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, e dá outras disposições
Nº 1504
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Veterinário, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal
Nº 1505
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Assistente Social, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal
Nº 1503
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo e Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários do Município, denominado REFIS/2023, e dá outras providências
Nº 1502
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente
Nº 133
Decreto
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REGULAMENTA OS CONCURSOS E OS PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TURUÇU-RS"
Nº 127
Decreto
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o calendário de feriados e expedientes do Mês de Novembro de 2023
Nº 121
Decreto
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 120
Decreto
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"RETIFICA O DECRETO Nº 113, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023"
Nº 1501
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 119
Decreto
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Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece Feriados do mês de Outubro e altera o dia do FERIADO MUNICIPAL de 22/10 em alusão ao aniversário do Município para o dia 23/10."
Nº 1500
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novos critérios para a concessão de diárias e dá outras providências.
Nº 113
Decreto
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Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara estado de emergência no município de Turuçu tendo em vista a afetação pelo evento climático de chuvas intensas, cobrade 1.3.2.1.4, ocorridos no dia 23 de setembro de 2023.
Nº 1497
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.
Nº 1499
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências
Nº 1498
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1.310, de 02 de março de 2018 e dá providências.
Nº 1495
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação temporária para atender a excepcional interesse público de 4 (quatro) serventes, nos termos do art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
Nº 1493
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Nº 1494
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação temporária para atender a excepcional interesse público de 01 (um) enfermeiro e 2 (dois) higienizadores, nos termos do art. 232 a Lei Municipal nº 386/2003 e do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
Nº 1496
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 106
Decreto
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão das atividades de ensino de estabelecimentos públicos municipais no território do Município de Turuçu
Nº 1492
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
Nº 100-A
Decreto
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota a IN RFB nº. 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Turuçu
Nº 1491
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de (01) um (a) FARMACÊUTICA (o), conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Nº 92
Decreto
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (CACS-FUNDEB) e dá outras providências, para o período 2023-2026.
Nº 1490
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 1.477, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, conforme preceitua o art. 37, parte final do inciso X, da Constituição Federal.
Nº 1489
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município de Turuçu à Amprotabaco e dá outras providências.
Nº 1488
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 1487
Lei Ordinária
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Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pagamento dos membros da comissão coordenadora do Concurso Público nº 01/2023, destinado ao provimento de cargos do Poder Executivo Municipal.
Nº 1485
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 1486
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 1484
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Nº 1483
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação de excepcional interesse público de 04 (quatro) Serviços Gerais, e 01 (um) Operador de Máquina, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Nº 1482
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação, temporária de excepcional interesse público, 04 (quatro) monitores, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Nº 60
Decreto
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Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o calendário de feriados e expedientes do Mês de Junho de 2023
Nº 56
Decreto
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utlidade pública para fins de desapropriação, gleba de terras situada no munícipio de Turuçu - Estado do Rio Grande do Sul
Nº 1481
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 1480
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 637, de 09 de novembro de 2007, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito o poder legislativo no município de Turuçu-RS, e dá outras providências.
Nº 1479
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 49
Decreto
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a utilização de máscaras de proteção facial em estabelecimentos destinados à prestação de serviços de saúde, públicos ou privados, no âmbito do Município de Turuçu, e dá outras providências.
Nº 1478
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação temporária para atender a excepcional interesse público de 03 (três) professores, nos termos do art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003, do art. 42, incisos I e III, da lei municipal nº 743/2009.
Nº 1477
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, conforme preceitua o art. 37, parte final do inciso X, da Constituição Federal.
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Portal atualizado em: 09/10/2024 11:25
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