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Atribuições da Secretaria:

- Coordenar e gerir ações relativas a Assistência Social do Município;

- Implantar e executar a Política Municipal de Assistência Social;

- Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social submetendo-o a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social;

- Executar as ações de Assistência Social de forma integrada às demais políticas no âmbito dos outros órgãos da Prefeitura Municipal de Turuçu, com vistas a organizar os serviços de Proteção Social e ações de acordo com a Política Nacional de Assistência Social;

- Organizar e gerir a rede municipal de inclusão e proteção social, composta de serviços de Assistência Social com base no tipo de Proteção Social Básica e Especial referente aos níveis de complexidade do atendimento, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos;

- Definir, coordenar e gerir as políticas de habitação de interesse social do Município;

- Elaborar, acompanhar e atualizar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, assim como os demais elementos necessários ao planejamento estratégico das áreas destinadas à habitação;

- Elaborar coordenar acompanhar e fiscalizar projetos, programas, obras públicas e ações realizadas pelo Município nas Áreas de Habitação de Interesse Social;

- Elaborar, coordenar, acompanhar e fiscalizar levantamentos topográficos, laudos técnicos e avaliação de imóveis nas Áreas de Habitação de Interesse Social;

- Promover a regularização fundiária nas Áreas de Habitação de Interesse Social;

- Analisar e emitir pareceres técnicos em projetos, relatórios e processos afins com áreas de competência da Secretaria Municipal de Habitação;

- Articular com órgãos governamentais federais, estaduais, municipais, da iniciativa privada, de instituições financeiras e da comunidade, visando a elaboração e execução de projetos e programas de habitação de interesse social;

- Desenvolver outras atribuições correlatas que forem designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas à Secretaria mediante decreto do Poder Executivo.