Chamada Pública n.º 02/2026 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal – PAA Municipal, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto na Lei nº 14.628/2023 e pelo Termo de Adesão nº 91450/2014 Plano Operacional 2939/2025.