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Prefeitura de Turuçu-RS
Meio Ambiente

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Turuçu foi elaborado conforme os princípios e as diretrizes constantes na Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e no Decreto nº 7.127, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a referida lei, que institui a Política Nacional para o Saneamento Básico no país.

A lei municipal Nº 1.366, de 10 de dezembro de 2019 dispõe sobre a política municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico e complementa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Turuçu.

 
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