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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 29/01/2026 às 13h57
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71 atos encontrados
Nº 1605
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TURUÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Nº 1604
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Turuçu/RS a firmar convênio e realizar repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos das Pessoas Especiais de Turuçu - APAPET, e dá outras providências.
Nº 1603
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente.
Nº 1602
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente.
Nº 1601
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente.
Nº 1600
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente.
Nº 1599
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS, REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE TURUÇU/RS.
Nº 238
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia como representante titular de pais da educação básica do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS FUNDEB)
Nº 1598
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Agente de Saúde, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Nº 1597
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Nº 1594
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina o logradouro conhecido como Travessão Ericksen, localizado na Colônia Picada Flor, interior do Município de Turuçu/RS.
Nº 1595
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.537/2024 e revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.022/2013.
Nº 1596
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 54/1997, a qual institui a Unidade Referencial de Turuçu - URT.
Nº 1593
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina o logradouro conhecido como Rua "D" do Loteamento Neldo Ramm, localizado na zona urbana do Município de Turuçu/RS.
Nº 1592
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina o logradouro conhecido como Rua "A" do Loteamento Neldo Ramm, localizado na zona urbana do Município de Turuçu/RS.
Nº 1591
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõem sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.
Nº 1589
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina o logradouro conhecido como Rua "sem denominação" do Loteamento Kutscher, localizado na zona urbana do Município de Turuçu/RS.
Nº 1590
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o cargo de motorista no quadro permanente da Câmara Municipal de Turuçu/RS, altera o Art. 8º e anexo I, da lei 1.445 de 12 de maio de 2022, e dá outras providências.
Nº 210
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Assunto: EXONERAÇÃO Interessado: MONICA KONRAD HARTWIG
Nº 1588
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina o logradouro conhecido como rua "B" do Loteamento Kutscher, localizado na zona urbana do Município de Turuçu/RS.
Nº 1587
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1.307/2018 e dá providências.
Nº 192
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ASSUNTO: NOMEAÇÃO INTERESSADO: JOEL PINHEIRO ORTIZ
Nº 1586
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição da gratificação de operação de máquinas e dá providências.
Nº 1585
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Atendente de Dentista, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Nº 1584
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1.146/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal e dá providências.
Nº 168
Portaria
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Assunto: NOMEAÇÕES
Nº 167
Portaria
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Assunto: DESCONSTITUIÇÃO DE NOMEAÇÃO
Nº 165
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ASSSUNTO: Nomeações CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
Nº 1581
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Veterinário, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Nº 1580
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.
Nº 1579
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.
Nº 1578
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.
Nº 1577
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.
Nº 1576
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS ARTIGOS 8º E 9° DA LEI MUNICIPAL N° 1.500 DE 2023, REAJUSTANDO O VALOR A SER PAGO A TÍTULO DE DIÁRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 61
Decreto
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe acerca do calendário de feriados, pontos facultativos e expedientes do mês de junho de 2025"
Nº 56
Decreto
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe acerca da 7ª conferência municipal de assistência social.
Nº 1573
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) Motoristas, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Nº 1572
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 808/2010, que dispõe sobre o vale refeição e dá providências.
Nº 1571
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá providências.
Nº 114
Portaria
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Assunto: Nomeações Cargo: Assistente administrativo I
Nº 113
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Assunto: Descontinuação de nomeação Cargo: Assistente administrativo I
Nº 112
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Assunto: NOMEAÇÕES CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
Nº 101
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Assunto: NOMEAÇÕES CARGO: DENTISTA ESF CLASSIFICAÇÃO
Nº 100
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Assunto: DESCONSTITUIÇÃO DE NOMEAÇÃO CARGO: DENTISTA ESF
Nº 1559
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação, temporária de excepcional interesse público, 02 (dois) monitores, conforme art. 232, da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Nº 1557
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Motorista, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Nº 1558
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Professor para séries iniciais com carga horária de 24 horas semanais, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Nº 1560
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Fisioterapeuta com carga horária de 30 horas semanais, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Nº 26
Decreto
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Data: 03/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece a denominação da Farmácia Municipal Rural"
Nº 89
Portaria
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Assunto: NOMEAÇÕES CONCURSO 01/2024 CARGO: PSICÓLOGO
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 05/02/2026 11:22
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